A Lei Federal 9615/98, denominada Lei Pelé, sancionada em 24 de março de 1998, permite ao Comitê Brasileiro de Clubes receber 0,5% dos recursos da Loteria Esportiva e descentralizar tais recursos através de Editais para que os Clubes associados ao Comitê possam apresentar propostas de projetos para serem analisadas.

Caso aprovadas, as propostas são formalizadas e o Clube solicitante recebe os recursos para a execução das ações previstas, e, posteriormente, apresentar a prestação de contas técnica e financeira.

Mais informações poderão ser obtidas junto ao site do Comitê Brasileiro de Clubes (https://www.cbclubes.org.br/)